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O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, pelos Deputados, pelo Secretário de Estado para a Comunicação Social, Mericio Juvenal Akara, pelo Secretário-Geral Adjunto do Parlamento Nacional e seus funcionários, lançou o portal da comemoração dos 20 Anos da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, no dia 7 de fevereiro de 2022, na entrada principal do Parlamento Nacional.
O Secretário-Geral Adjunto do Parlamento Nacional, João Rui Amaral, na sua intervenção, disse que nesta página se encontram as atividades e, sobretudo, os documentos das discussões, como os Projetos de Constituição, a Consulta Pública, o texto final aprovado, a estrutura e funcionamento da Assembleia Constituinte, bem como fotografias e vídeos sobre a discussão da Constituição da RDTL.
O Secretário-Geral Adjunto reconheceu que falta documentação do tempo da Assembleia Constituinte, mas, com esta comemoração, a equipa do Secretariado continuará a completar o acervo, nomeadamente através da implementação e promoção de outras atividades, como o lançamento do volume I das transcrições dos trabalhos da Assembleia Constituinte, a edição especial da Constituição e a Constituição Juvenil, entre outras atividades.
O Presidente do Parlamento Nacional, no seu discurso, disse que o lançamento deste portal marca o início da comemoração dos 20 Anos da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, e que se vai realizar a sessão solene, por ocasião dos 20 anos da Assinatura da Constituição RDTL, no dia 22 de março de 2022.
Timor-Leste orgulha-se de ter a sua própria Constituição, que guiar o funcionamento do Estado de Direito Democrático.
O Presidente do Parlamento Nacional encorajou os cidadãos a acompanhar e a fazer a leitura da Constituição para perceber o espírito da mesma. FIM.
