Página inicial » A Constituição
A Assembleia Constituinte tinha como mandato aprovar uma Constituição para um país independente e democrático, aprovada por pelo menos 60 dos 88 Deputados.
Reunindo pela primeira vez em 15 de setembro de 2001, e após eleição do Presidente e demais membros da Mesa, e aprovação do respetivo regimento, a Assembleia Constituinte iniciou os trabalhos de apreciação, discussão e votação que decorreram até março de 2002.
Comissões Constitucionais
Antes da eleição da Assembleia Constituinte, o Administrador Transitório, Sérgio Vieira de Mello, criou as Comissões Constitucionais, ao abrigo da Diretiva 2001/3.
O objetivo da criação das Comissões Constitucionais era ouvir o povo timorense e as suas aspirações sobre a futura Constituição do país, permitindo a todos uma efetiva participação democrática no processo de construção do Estado Timorense.
Foram criadas 13 comissões constitucionais, uma em cada distrito, com o objetivo de ouvir e relatar as opiniões dos cidadãos de cada distrito.
Os relatórios das 13 comissões foram apresentados à Assembleia Constituinte em 17 de setembro de 2001.
