A Constituição

 

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A Assembleia Constituinte tinha como mandato aprovar uma Constituição para um país independente e democrático, aprovada por pelo menos 60 dos 88 Deputados.

Reunindo pela primeira vez em 15 de setembro de 2001, e após eleição do Presidente e demais membros da Mesa, e aprovação do respetivo regimento, a Assembleia Constituinte iniciou os trabalhos de apreciação, discussão e votação que decorreram até março de 2002.

Comissões Constitucionais

Antes da eleição da Assembleia Constituinte, o Administrador Transitório, Sérgio Vieira de Mello, criou as Comissões Constitucionais, ao abrigo da Diretiva 2001/3.

O objetivo da criação das Comissões Constitucionais era ouvir o povo timorense e as suas aspirações sobre a futura Constituição do país, permitindo a todos uma efetiva participação democrática no processo de construção do Estado Timorense.

Foram criadas 13 comissões constitucionais, uma em cada distrito, com o objetivo de ouvir e relatar as opiniões dos cidadãos de cada distrito.

Os relatórios das 13 comissões foram apresentados à Assembleia Constituinte em 17 de setembro de 2001.

Consulte aqui os relatórios.