Consulta Pública

 

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O processo de elaboração da Constituição teve uma importante fase de consulta popular e socialização.

O texto aprovado em 9 de fevereiro de 2002 foi submetido a consulta pública junto da sociedade civil e nos 13 distritos.

Os Deputados organizaram-se em equipas que percorreram o país auscultando os cidadãos sobre o texto da Constituição e recolhendo as suas opiniões.

Os contributos de organizações da sociedade civil e os relatórios com os contributos recolhidos em cada distrito podem ser consultados nas ligações abaixo.

Todas as propostas e recomendações recebidas foram organizadas e objeto de apreciação pela Comissão de Sistematização e Harmonização. Consulte aqui o relatório