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O Regulamento da UNTAET 2001/2, de 16 de março de 2001, previa a eleição para a Assembleia Constituinte mediante sufrágio direto, universal e secreto.
Em 30 de agosto de 2001, foi realizada a eleição para a Assembleia Constituinte organizada pela Comissão Eleitoral Independente criada no âmbito da UNTAET.
A Assembleia Constituinte era composta por 88 representantes, sendo eleitos 1 representante por cada um dos 13 distritos – Aileu, Ainaro, Baucau, Bobonaro, Covalima, Díli, Ermera, Lautém, Liquiçá, Manatuto, Manufahi, Oe-Cusse e Viqueque – e 75 representantes com base num único círculo eleitoral nacional.
O Regulamento determinava que podiam votar para a Assembleia Constituinte todas as pessoas com 17 anos de idade ou mais que (a) tivessem nascido em Timor-Leste, (b) tivessem nascido fora de Timor-Leste, mas que tivessem pelo menos um progenitor nascido em Timor-Leste, e (c) cujos cônjuges se enquadrem na alínea (a) ou (b).
Qualquer pessoa com capacidade para votar poderia apresentar-se como candidato para a eleição à Assembleia Constituinte.
O Regulamento previa ainda que poderiam apresentar candidaturas à Assembleia Constituinte partidos políticos registados junto da Comissão Eleitoral Independente e candidatos independentes, quer para a eleição do representante nacional quer para a eleição do representante distrital.
Dezasseis partidos políticos – FRETILIN, PPT, KOTA, PDM, PDC, UDT, ASDT, PST, PL, PSD, PPT, PTT, UDC/PDC, PD, PNT, APODETI - registaram-se para participar na eleição dos representantes nacionais, à qual se apresentaram também 5 candidatos independentes. Para a eleição dos representantes dos distritos apresentaram-se a eleição 95 candidatos, 84 por partidos políticos e 11 candidatos independentes.
Consulte aqui a lista dos candidatos à eleição para a Assembleia Constituinte.
Dos 88 membros eleitos à Assembleia Constituinte, 87 representam partidos políticos e 1 é independente.
Resultados da eleição
Representantes Nacionais (75)
|
Partido Político e candidato independente |
Total |
|
FRETILIN |
43 |
|
PD |
7 |
|
ASDT |
6 |
|
PSD |
6 |
|
UDT |
2 |
|
KOTA |
2 |
|
PDC |
2 |
|
PNT |
2 |
|
PPT |
2 |
|
PST |
1 |
|
PL |
1 |
|
UDC/PDC |
1 |
Representantes distritais (1 por distrito)
|
Distrito |
Partido Político ou candidato independente |
Total |
|
Aileu |
FRETILIN |
1 |
|
Ainaro |
FRETILIN |
1 |
|
Baucau |
FRETILIN |
1 |
|
Bobonaro |
FRETILIN |
1 |
|
Covalima |
FRETILIN |
1 |
|
Díli |
FRETILIN |
1 |
|
Ermera |
FRETILIN |
1 |
|
Lautém |
FRETILIN |
1 |
|
Liquiçá |
FRETILIN |
1 |
|
Manatuto |
FRETILIN |
1 |
|
Manufahi |
FRETILIN |
1 |
|
Oe-Cusse |
Independente |
1 |
|
Viqueque |
FRETILIN |
1 |
