Papel no Organizasaun Assembleia Konstituinte

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Durante 24 anos, na frente armada, frente clandestina e frente externa, o povo timorense lutou contra a ocupação indonésia e pelo direito à autodeterminação.

Após longos e dolorosos anos de luta pelo direito inalienável à soberania, no dia 5 de maio de 1999, em Nova Iorque, os ministros dos negócios estrangeiros de Portugal e da Indonésia, respetivamente, Jaime Gama e Ali Alatas, sob os auspícios do Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, assinaram o Acordo que estabelecia a realização de uma consulta popular em Timor-Leste.

Através da Resolução 1246, de 11 de junho de 1999, o Conselho de Segurança das Nações Unidas autorizou a criação da UNAMET - Missão das Nações Unidas em Timor-Leste, com a missão de organizar e conduzir a consulta popular. 

No dia 30 de agosto de 1999 os timorenses votaram e escolheram a independência. Os resultados da votação foram anunciados pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, no dia 3 de setembro de 1999, na sede da organização em Nova Iorque, em simultâneo com o anúncio  pelo Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ian Martin, na manhã do dia 4 de setembro, no Hotel Makhota, em Díli. 

446 953 pessoas votaram dentro e fora do país. 94 388 (21,5%) dos eleitores votaram a favor da proposta de autonomia especial e 344 580 (78,5%) votaram contra, revelando a vitória inequívoca da escolha pela independência. As milícias e a tropa indonésia reagiram com violência, matando pessoas e incendiando quase totalmente Díli e muitas vilas. 

Em 20 de setembro de 1999, entra em Timor-Leste uma força internacional de manutenção da paz.

Em 25 de outubro de 1999, através da Resolução 1272 (1999) o Conselho de Segurança das Nações Unidas autoriza a criação da UNTAET, Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste, liderada por Sérgio Vieira de Mello, responsável pela administração do país até à data da restauração da independência e com o mandato especial de criação do quadro legal necessário que permitisse assegurar a transição para a independência.

O Regulamento da UNTAET 2001/2, de 16 de março de 2001 LINK, determinou a eleição de uma Assembleia Constituinte com a missão de aprovar uma Constituição para o país, que entraria em vigor no dia da independência do país.

O Regulamento previa ainda que a Assembleia Constituinte se poderia transformar no órgão legislativo do país, se a Constituição assim o determinasse.

Tendo iniciado os seus trabalhos em 15 de setembro de 2001, a Assembleia Constituinte aprovou solenemente a Constituição da República Democrática de Timor-Leste no dia 22 de março de 2002. A Constituição entrou em vigor no dia 20 de maio de 2002, data em que a Assembleia Constituinte se transformou no Parlamento Nacional de Timor-Leste.