Projetos de Constituição

 

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A Assembleia Constituinte organizou-se em 4 comissões temáticas cuja missão foi apreciar, na respetiva área, os projetos de Constituição apresentados pelos partidos com assento na Assembleia Constituinte. 

Foram apresentados projetos pelos seguintes partidos: FRETILIN, UDT, PSD, PPT, KOTA e PD. Consulte aqui os relatórios e propostas das Comissões Temáticas

O texto consolidado que reúne as propostas das comissões foi submetido ao Plenário e aprovado em 9 de fevereiro de 2002, antes de ser objeto de consulta pública.